A regulamentação do trabalho por aplicativos segue sem consenso no Congresso. Após uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares, o valor mínimo das corridas e entregas continua sendo o principal ponto de divergência no projeto que busca estabelecer regras para motoristas e entregadores de plataformas como Uber, 99 e iFood.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê a criação de um piso nacional por entrega realizada, que funcionaria como uma garantia mínima de remuneração para trabalhadores que atuam em aplicativos. O valor ainda divide opiniões: o governo defende um mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega, enquanto o relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende manter o piso em R$ 8,50.
Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (10) na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Coutinho indicou que deve manter o piso de R$ 8,50. O encontro ainda contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Para Coutinho, deve-se garantir melhores condições de renda para os entregadores sem comprometer o funcionamento do serviço, o que poderia prejudicar empresas e consumidores.
O parlamentar argumenta que o valor precisa levar em conta as diferenças regionais do país. Na avaliação dele, dependendo da região, um piso de R$ 10 poderia dificultar a operação de plataformas em cidades menores ou no interior.
Integrantes do governo, por outro lado, já indicaram que, caso o relatório mantenham o piso de R$ 8,50, poderão apresentar uma emenda ao projeto defendendo a proposta de R$ 10.
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