A compra e venda de carros usados poderá ganhar um novo processo digital no Brasil. Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na terça-feira (18) estabeleceu regras para permitir que a transferência de propriedade seja realizada eletronicamente, reunindo procedimentos que atualmente podem ocorrer em sistemas e etapas diferentes.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da ferramenta, que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil. A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar diferentes etapas da negociação dentro de um mesmo fluxo eletrônico. A proposta inclui desde o registro da negociação até a conclusão da mudança de proprietário.
Entre os procedimentos previstos estão a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria do veículo continuará sendo exigida e será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.
A resolução também prevê três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, as etapas poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Renavam e cumprimento das exigências estabelecidas na regulamentação, incluindo a vistoria.
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