Segundo o comissário Johannes Caspar, oficial de proteção de dados de Hamburgo e quem iniciou a ação, a recente atualização dos termos de uso e política de privacidade do serviço, que engloba esse compartilhamento, fere o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Caspar justificou a iniciativa afirmando que o Facebook precisaria da autorização expressa dos usuários para o compartilhamento – algo que não teria ocorrido.
Novos termos de uso
A ação regulatória prevê o bloqueio do compartilhamento dos dados por três meses, com possibilidade de a decisão ser ampliada, se autorizada pelo comitê regulatório para proteção de dados.
Além disso, a ação pede ao Facebook que dados sejam apagados, bem como sugere uma multa para o caso de não cumprimento da decisão.
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O Facebook alega que sua atuação está em conformidade com a lei e que vai recorrer da decisão.
Via: Deutsche Welle e Reuters.
Tissiane Vicentin é redator(a) no Olhar Digital
Fabiana Rolfini é redator(a) no Olhar Digital
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