O Brasil passou a ter uma política nacional específica para estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor.
A nova legislação cria mecanismos para ampliar a capacidade brasileira de conhecer suas reservas e processar esses recursos dentro do país, além de estabelecer instrumentos de financiamento, pesquisa e inovação.
Um dos principais efeitos imediatos será o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento destinado à pesquisa para conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. A intenção é ampliar o levantamento das riquezas minerais existentes no território brasileiro.
A medida ganha importância porque uma parcela significativa do território nacional ainda não foi mapeada. De acordo com a Agência Brasil, aproximadamente 25% do território brasileiro já foi mapeado para esse tipo de levantamento. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas.
A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão utilizados para oferecer garantias a projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Também está previsto um programa federal de beneficiamento e transformação desses minerais, com R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, segundo informações divulgadas após a sanção. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos dos projetos contemplados.
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