O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (03), um relatório em que sugere uma “Constituição” para a internet a fim de garantir direitos fundamentais dos usuários. O documento também alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet.
Para quem tem pressa:
- O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (03), um relatório em que sugere uma “Constituição” para a internet;
- O documento também alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet;
- Um dos pontos abordados pelo texto é a necessidade de regulação das redes sociais;
- O relatório do ministério também sugere o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial;
- A ideia vem de um grupo de trabalho da pasta criado para discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo.
O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além da proposição de políticas públicas em direitos humanos.
Um dos pontos abordados é a necessidade de regulação das redes. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados – o PL das Fake News – propõe a responsabilização das plataformas digitais.
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O objetivo é obrigar as big techs – como são chamadas as grandes companhias de tecnologia – a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros. O tema também está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
‘Constituição’ para a internet
Segundo o documento divulgado nesta segunda pela pasta, diante da proliferação do discurso de ódio nas redes sociais, “ganha relevo o debate sobre o constitucionalismo digital, em que objetiva-se definir direitos e deveres dos cidadãos, uma constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.
Uma agenda que reafirma-se na defesa de uma Internet Segura, movimento que ao promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros.
O relatório do ministério também sugere o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer “um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana”.
Outros pontos do relatório
Além da regulação, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania aponta como pontos centrais para um ambiente mais seguro nas redes:
- Estratégias de educação midiática
Educar para a tática de duvidar dos primeiros conteúdos que aparecem nas mídias, com o objetivo de fazer, principalmente jovens e idosos, leitores críticos da internet.
- Comunicação popular e comunitária
Estimular as formas de comunicação que promovem a participação ativa e a expressão das comunidades locais, permitindo que elas tenham voz e sejam protagonistas na produção e disseminação de informações.
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