Recentemente, o método de pagamento instantâneo PIX voltou aos trendings topics do X/Twitter após internautas (e o próprio deputado federal, Nikolas Ferreira, do PL) dizerem que a transação seria monitorada e taxada. Com isso, uma onda de desinformação se instalou nas redes sociais, confundindo o que é fato e o que é fake.
Por isso, o Olhar Digital apurou as informações, que incluem comunicados oficias do Governo Federal, a fim de explicar e discernir o que é verdade e o que não é sobre o assunto. Confira as informações a seguir.
O que você precisa saber sobre as novas polêmicas envolvendo o PIX
Imposto de Renda VS. a taxação do PIX
Segundo os relatos nas redes sociais, os internautas acreditam que o monitoramento do PIX seria uma forma de o Governo Federal vigiar o saldo e as transações de pessoas físicas e jurídicas. Consoante um vídeo publicado no Instagram (veja aqui) pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), aqueles que movimentarem mais de R$ 5 mil terão de dar explicações à Receita Federal e, possivelmente, pagar imposto sobre as transações.
Isto é, a crença geral é de que as movimentações serão supervisionadas pelos bancos e fintechs, este valor será repassado à Receita e, se o valor não bater com o Imposto de Renda, as pessoas físicas e jurídicas seriam taxadas.
De acordo com as informações publicadas pelo Governo Federal, essas alegações (tanto de internautas quanto do deputado) são ilegítimas. Em seu perfil do X/Twitter, o @govbr declara que a tributação sobre movimentações financeiras é inconstitucional e descarta a crença de que o PIX será taxado.
Agora um sonho: começar o ano sem fake news sobre o Pix! 🤪 Ê, gente… não caiam nessa.
Ninguém quer taxar o Pix, e mesmo que quisesse não dava, porque a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca vai existir.
Então, qual é a confusão? Foi aprovado um novo valor para a Isenção do Imposto de Renda para 2026: apenas quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 60 mil por ano (o que geraria o mínimo, em média, de R$ 5 mil mensais) precisará declarar a renda para a Receita Federal; isto é, o imposto seria cobrado sobre o valor da sua renda no todo.
Em outras palavras, mesmo que uma pessoa física (em especial, autônomos), ganhem R$ 5 mil ou mais por mês, se no final do ano este rendimento não for superior a R$ 60 mil, você não paga imposto de renda. Veja alguns exemplos:
- Ganhei R$ 7 mil por cinco meses (R$ 35 mil) e R$ 3 mil por mês no restante do ano (R$ 21 mil) = o total de arrecadação é de R$ 56 mil, logo não paga imposto de renda, pois o valor não é superior aos R$ 60 mil.
A confusão aumenta quando falamos sobre o valor de R$ 5 mil. Nas redes sociais, os usuários pensam que se uma transação financeira atingir este valor, haverá taxação, mas, como informa o Governo Federal, isso não é verdade.
Para a Receita, não importa se você recebeu ou enviou R$ 5 mil reais por mês (ou mais), porque, como já dito, o que será cobrado é a arrecadação do IR se você, no ano inteiro, acumulou mais de R$ 60 mil (como pessoa física).
A Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto de 2025, exige que carteiras digitais, fintechs, bancos digitais e bancos tradicionais reportem ao Fisco sobre saldos e movimentações de clientes que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Este é um padrão aplicado a instituições ligadas ao Sistema Financeiro Nacional.
Isso significa que se eu movimentar R$ 2 mil ou mais, a Receita Federal vai me cobrar explicações? Absolutamente, não! Esse sistema de fiscalização serve apenas para impedir que alguém fique invisível para a Receita Federal, como costumava acontecer com quem movimentava valores baixos. A regra é a mesma: se você, como pessoa física, teve rendimento tributável até R$ 60 mil no ano todo, você não paga tributos pelo Imposto de Renda.
Essa fiscalização é importante para dificultar crimes, como a lavagem de dinheiro, que ocorria mais facilmente ao fazer movimentações menores desde a instauração do PIX, além de combater a evasão fiscal para quem acumular rendimentos acima de R$ 60 mil totais no ano.
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