Anatel quer que bônus e promoções de planos durem no mínimo um ano

A Anatel aprovou o texto do novo Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores (RGC), que propõe alterar a forma como as operadoras vendem seus produtos. A principal mudança é estabelecer um período mínimo de duração dos bônus ou promoções, que muitas vezes acabam confundindo o consumidor por terem características diferentes do plano contratado.

O texto foi aprovado pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira (26), mas segue para consulta pública por 90 dias.

Uma alteração importante no RGC é quanto à forma das cobranças no setor de telefonia: é bem comum que operadoras incluam franquia de internet com bônus válido por poucos meses, e é essa situação que a Anatel pretende mudar. O texto propõe o período mínimo de um ano para duração das ofertas.

Em relatório, o conselheiro Emmanoel Campelo diz que as operadoras mantêm multiplicidade de ofertas, e o consumidor se depara com plano de serviço, promoções e bônus “sem conseguir perceber ou distinguir (…) cada um deles e qual a real implicação dos planos de serviço”.

Campelo diz que “a sobreposição de ofertas de serviços (…) acaba por dificultar o entendimento do consumidor sobre serviços e condições contratadas”, e que isso induz o consumidor “a considerar que houve erros na contratação ou que as cobranças realizadas (…) estão em desacordo com os termos contratados”. Ele menciona os dados de reclamações na Anatel, cujo item mais reclamado em 2018 e 2019 é “cobrança em desacordo com o contratado”.

O relatório também destaca que a adesão a esse modelo não traz prejuízos para a ‘criatividade’ do mercado e não desestimula as inovações do setor. A Anatel não estabelecerá uma limitação ao número de ofertas existentes, e operadoras poderiam criar novas promoções quando quiserem.

Fonte: Tecnoblog