Airbnb no Rio: projeto de lei pode impor regras para locação por apps

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pode mudar as regras para aluguéis de temporada ou curta duração em plataformas digitais, como o Airbnb.

A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), estabelece novas exigências para proprietários e plataformas, além de restringir locações em áreas nobres da cidade.

O PL 107/2025 exige que os proprietários obtenham registros específicos para oferecer imóveis nesse modelo de locação. Entre os requisitos, estão:

A proposta também proíbe aluguéis de curta temporada em edifícios situados à beira-mar na Zona Sul, abrangendo bairros como Copacabana, Ipanema e Leblon. No restante da cidade, as locações poderão ter duração entre três e 90 dias.

Não. O projeto ainda será discutido e votado na Câmara. Mas, caso seja aprovado, o descumprimento das normas pode resultar em multas de R$ 10 mil por infração, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. 

As plataformas poderão ser responsabilizadas caso não garantam o cumprimento das exigências.

Fonte: Tecnoblog