Apple sofre derrota no Cade e deve abrir iPhone a lojas alternativas de apps

A Apple deverá abrir o iPhone e o sistema iOS para outras lojas de aplicativos no Brasil. A empresa tem 90 dias para realizar essa modificação, após uma decisão por unanimidade tomada hoje pelo Tribunal do Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica avalia práticas anticompetitivas no mercado brasileiro. Ele determinou multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Apple expressou preocupação com a medida preventiva, pois ela poderia “prejudicar a privacidade e a segurança”. A empresa também disse que vai continuar defendendo “o que é melhor para nossos usuários”.

O Mercado Livre entrou com uma queixa contra a Apple no Cade em 2022, após a App Store rejeitar uma atualização no app que oferecia pagamento em ambiente externo. Em resumo, o MeLi queria informar sobre ofertas e realizar as transações por fora do ecossistema da Apple, que cobra comissão de 15% a 30% em certos negócios realizados dentro do iPhone.

A App Store não tem concorrente no Brasil. Ou seja, os usuários de iPhone e demais aparelhos da Apple precisam necessariamente baixar apps e fazer pagamentos por meio de uma plataforma controlada pela Apple. O MeLi questionava justamente este ponto.

A Apple declarou em comunicado à imprensa que a App Store propicia experiências “seguras e confiáveis que nossos usuários adoram”, além de ser uma “oportunidade de negócios para desenvolvedores no Brasil e em todo o mundo”.

O caso da Apple e o Cade passou por idas e vindas, com decisões em âmbito administrativo quanto jurídico de fato. A primeira decisão contrária aos interesses da Apple foi divulgada em novembro de 2024. Desde então, a companhia tenta reverter a medida.

Fonte: Tecnoblog