Anatel e Ancine firmam acordo para combater a pirataria digital

A Anatel e Ancine assinam nesta quinta-feira (15/05) um termo de cooperação técnica para combater a pirataria. O acordo abrange o compartilhamento ilegal de filmes, séries, eventos esportivos e outras produções do ramo audiovisual. A parceria entre as duas autarquias federais está ligada a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, atribuída pela lei 14.815 de 2024.

Com a parceria firmada entre os dois órgãos, a Ancine terá a capacidade de exigir que empresas de internet bloqueiem o acesso a sites e aplicativos que transmitem ilegalmente conteúdos audiovisuais. O acordo terá duração de 24 meses, mas pode ser prorrogado para até 48 meses.

Essa nova competência da Ancine abarca a pirataria contra canais pagos, ofertados no serviço de TV a cabo. Assim, aparelhos de TV Box e IPTV que transmitem ilegalmente canais fechados também poderão ser alvos das medidas da Ancine — além de sites do tipo.

Nesse acordo, a Anatel será responsável por auxiliar a Ancine, garantindo que os mais de 20 mil operadores de internet no Brasil estejam cumprindo a determinação da agência reguladora da indústria cinematográfica.

Por exemplo: se a Ancine determinar que um site que fornece link para baixar filmes precisa ser bloqueado, a Anatel ficará responsável por verificar se as fornecedoras de internet estão atendendo a ordem da autarquia.

Em 2023, a Anatel e Ancine firmaram outro acordo para combater a pirataria em IPTVs e aparelhos TV Box. Na ocasião, a parceria envolvia o compartilhamento de informações, tecnologias e realização de atividades em conjunto contra a transmissão ilegal de sinal de TV a cabo. Esse acordo tinha validade de 24 meses.

Fonte: Tecnoblog