A evolução da Inteligência Artificial aplicada ao Direito no Brasil

O que você precisa saber

Quando se trata do setor de tecnologia, o retrato de sua evolução envolve sempre um período curto e com rápidas transformações. Não é diferente no caso da inteligência artificial aplicada ao Direito no Brasil.

Há cerca de cinco anos, praticamente não se falava no Brasil da automação de serviços jurídicos ou mesmo de plataformas digitais de serviços jurídicos ou resolução de disputas. Inteligência Artificial era algo que começava a deixava o ambiente cinematográfico, mas era ainda associada a indústrias high-tech e plataformas de internet.

De lá para cá, o mercado de automação de serviços jurídicos floresceu, com o aparecimento de diversas Lawtechs e incubação de startups em escritórios de advocacia. Também não faltaram iniciativas pioneiras no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. Tais experiências de automação avançaram para aplicações de inteligência artificial, principalmente com o uso de sistemas com aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural para extração e processamento de informações relevantes de documentos jurídicos. Segundo informações da AB2L, já há no Brasil mais de 150 Lawtechs e Legaltechs em atuação. 

Hoje há uma percepção clara pelos juristas de que ser trata de um processo inexorável de transformação do mercado jurídico. Diversos escritórios e tribunais têm buscado soluções que empreguem Inteligência Artificial, dentre outros, com os seguintes objetivos: reduzir o tempo e o custo das atividades mais repetitivas, elevar a qualidade pela organização e busca eficiente de informações sobre jurisprudência e legislação, propiciar análise de dados preditiva para melhor estratégia de litígio ou acordo e viabilizar plataformas de interação eficiente com clientes e usuários.

Na esteira dessa transformação do mercado, o ensino do Direito também passa por reciclagem, com a criação, nas universidades públicas e privadas, de laboratórios e cursos aplicados, voltados para colocar os alunos em contato com a tecnologia e aproximar o estudante de iniciativas e projetos de desenvolvimento de soluções de informática para serviços jurídicos. Um desses projetos é o de automação do Departamento Jurídico do XI de Agosto, maior associação privada de advocacia beneficente do País, formada por alunos da faculdade de direito da USP. A partir deste ano, o projeto passará a integrar alunos da Escola Politécnica e do Instituto de Matemática e Estatística da USP, com o desenvolvimento de diversas ferramentas computacionais. Falta, porém, uma reformulação da grade curricular mais abrangente para inserir elementos de formação mais sólidos, capazes de preparar o aluno de direito para era digital e da inteligência artificial. E aqui me refiro não só à aplicação da tecnologia ao direito, mas às implicações jurídicas da difusão de agentes digitais inteligentes nas relações econômicas e sociais.