O Discord chega nesta segunda-feira (17) ao último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper as transmissões ao vivo no Brasil. A determinação alcança também recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A medida foi adotada como ação preventiva após uma fiscalização da agência sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão deverá permanecer até que o serviço demonstre a implementação de mecanismos considerados eficazes para reduzir esses riscos.
A decisão ocorre no contexto da entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece obrigações de segurança para serviços digitais acessíveis a menores. O caso ganhou repercussão após a plataforma reconhecer falhas na resposta a uma transmissão envolvendo uma menina de 13 anos.
Prazo termina nesta segunda-feira (17)
A ANPD determinou na última quarta-feira (12) que o Discord interrompesse as lives no país, concedendo três dias úteis para que a plataforma adotasse a medida. Com isso, o serviço não deveria manter a funcionalidade disponível no Brasil a partir de terça-feira (18).
A agência iniciou o processo de fiscalização na penúltima sexta-feira (07), diante de problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord. Conforme o órgão, a plataforma vinha sendo utilizada de maneira recorrente para violações contra menores, incluindo situações de violência, assédio e estímulo à automutilação e ao suicídio.
O alcance da decisão não se limita às transmissões ao vivo. Também estão incluídos outros recursos de compartilhamento de vídeo considerados equivalentes pela autoridade reguladora.
A plataforma contestou a determinação e classificou a decisão como prematura. Em manifestação encaminhada à ANPD na última sexta-feira (14), o Discord afirmou que trabalha continuamente para tornar o ambiente mais seguro e rejeitou qualquer associação de seus serviços com práticas de violência, automutilação ou incentivo a atos prejudiciais.
No mesmo documento, a empresa pediu a revogação da suspensão. A justificativa apresentada foi de que o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência não seria suficiente para que a companhia executasse a determinação.
Antes disso, o Discord havia apresentado uma proposta de medidas destinadas a ampliar a proteção de seus usuários, com atenção especial a crianças e adolescentes. O documento foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) na segunda-feira (10) passada, depois de reuniões envolvendo a empresa, a ANPD, a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Falhas no sistema de proteção
A discussão ganhou força depois que o Discord admitiu problemas em seu mecanismo de alerta em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. De acordo com a própria empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi registrada às 3h50, enquanto a retirada do servidor ocorreu às 4h15.
Em entrevista ao g1, Maria Mello, do Instituto Alana, diz que a resposta da plataforma será determinante para saber se a suspensão produzirá o efeito esperado. A avaliação, segundo ela, dependerá do cumprimento das exigências e da manutenção do bloqueio das transmissões até que sejam criadas ferramentas de segurança efetivas.
A especialista também apontou que situações de exploração de menores podem começar fora do Discord. A aproximação entre criminosos e adolescentes pode ocorrer em outras redes sociais e, posteriormente, migrar para espaços fechados da plataforma, onde as transmissões são realizadas.
Nesse cenário, Mello defende que a identificação da idade dos usuários seja uma etapa inicial da proteção. Ela também considera necessário empregar inteligência artificial para reconhecer sinais de exploração, aliciamento e coerção, com respostas rápidas quando houver indicação de risco elevado.
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), avaliou positivamente a suspensão determinada pela ANPD. Para ela, a medida pode servir de referência para que outras plataformas reforcem seus mecanismos de proteção.
A pesquisadora, contudo, ressaltou que regras, isoladamente, não garantem segurança. Na avaliação dela, as empresas precisam oferecer transparência e estar sujeitas a mecanismos de fiscalização capazes de produzir efeitos concretos sobre seu funcionamento.
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