Meta marcar automaticamente os rostos dos usuários
O valor deverá ser pago ao longo dos próximos cinco anos. Após o anúncio da decisão, as ações da Meta tiveram uma leve queda na bolsa de valores dos Estados Unidos.
O processo no tribunal estadual foi iniciado em 2022. De acordo com a ação, a empresa violou as leis de privacidade do Estado do Texas ao marcar automaticamente os rostos dos usuários em seu site.
Ela foi acusada de capturar a geometria facial em fotografias carregadas entre 2010 e o final de 2021, resultando em “dezenas de milhões de violações” das proteções de privacidade do estado para dados biométricos pessoais.
Meses antes, a Meta havia encerrado o sistema de reconhecimento facial em meio a preocupações de defensores da privacidade e reguladores. A empresa disse que excluiria dados relacionados aos rostos de mais de 1 bilhão de pessoas.
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Maior acordo sobre privacidade de um estado norte-americano
- Autoridades do Texas comemoraram o compromisso firmado.
- Eles destacaram que o resultado das negociações evidencia as ações de enfrentamento contra as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilização delas por quaisquer violações da lei e dos direitos de privacidade.
- A Meta não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o momento.
- Texas, Illinois e Washington têm leis de privacidade que restringem a coleta de dados faciais, de voz e outros dados biométricos.
- A lei do Texas, chamada Captura ou Uso de Identificador Biométrico, exige que as empresas peçam permissão antes de usar recursos como tecnologias de reconhecimento facial ou de voz.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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