O caso se dá no contexto da chamada “machosfera”, comunidades online que propagam misoginia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício ao TikTok do Brasil pedindo informações sobre as medidas tomadas pela rede social diante da circulação massiva desses conteúdos.
Os vídeos exibem jovens simulando agressões físicas contra manequins que representam mulheres diante de uma rejeição. A mensagem passada é: “se ela disser não, a solução é a violência”.
A trend motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal, instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União.
O ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública deixa claro: a obrigação da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos já requisitados pela Polícia Federal.
Aqui, vale lembrar da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet. Com base na mudança, a pasta aponta que “os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher — categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. Segundo o documento, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica”.
Dentro de 5 dias, o TikTok Brasil terá que apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas pata detectar e suprimir proativamente conteúdos misóginos, incluindo:
- funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
- mecanismos de revisão humana;
- monitoramento de tendências emergentes;
- controles sobre o algoritmo de recomendação.
Ainda, a rede social terá que mostrar uma avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de vídeo e informar se os perfis que disseminaram a trand foram monetizados ou receberam qualquer compensação financeira pelo alcance gerado.
O MJSP determinou, também, que sejam encaminhados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil atingiu recorde de vítimas de feminicídio em 2025 e 2024, com 1.518 e 1.459 vítimas respectivamente.
O TikTok argumenta que agiu de forma proativa, começando a remoção dos vídeos no fim de semana. De acordo com a empresa, parte dos conteúdos já tinha sido retirada da plataforma quando a PF apresentou a lista de conteúdos investigados na segunda-feira. Os demais foram derrubados no mesmo dia.
“Os referidos conteúdos violam nossas Diretrizes da Comunidade e foram removidos da plataforma assim que identificados. Nosso time de moderação segue atento e trabalhando para identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema. Não permitimos discurso de ódio, comportamento de ódio ou promoção de ideologias de ódio. Nossa prioridade é manter a comunidade segura e protegida, e continuamos a investir em medidas contundentes que reforçam e defendem ativamente a segurança de nossa plataforma.” – diz o TikTok, em nota.
ECA Digital
Em 17 de março de 2026, lembrando, entrará em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O ECA Digital não resolve o problema da misoginia, evidentemente. Mas pode ajudar em aspectos específicos: diminuir conteúdos misóginos expostos a jovens e facilitar a supervisão dos responsáveis diante de comunidades da “machosfera”.
Um estudo global realizado com 23 mil pessoas de 29 países, organizado pela Ipsos e pelo King’s College de Londres, mostra o seguinte cenário:
- Homens da geração Z, nascidos entre 1996 e 2012, têm mais propensão a acreditar que as esposas devem “obedecer” seus maridos.
- O levantamento demonstrou que até 31% dos homens adolescentes e na faixa etária dos 20 anos de idade acreditam que “a esposa deve sempre obedecer seu marido”.
- O percentual é menor entre os baby boomers, que nasceram entre 1945 e 1965.
- 13% dos homens mais velhos, com 60 anos ou mais, concordam com essa ideia.
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