O que é a regulamentação das redes sociais?

A regulamentação das redes sociais é uma das pautas tratadas como importantes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na quinta-feira, 6, afirmou que o Congresso Nacional deve regulamentar as plataformas digitais, pois, caso contrário, essa responsabilidade terá que ser passada ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mas, afinal, você sabe o que é a regulamentação das redes sociais? Nas linhas a seguir, o Olhar Digital trouxe as principais informações sobre o assunto para te deixar por dentro de tudo em relação a essa pauta do Governo Federal. 

O que são as redes sociais?

No contexto geral, as redes sociais são estruturas compostas por pessoas e empresas que se conectam por meio dos interesses, objetivos e valores que possuem em comum, como, por exemplo, um grupo de amigos do trabalho, da faculdade ou até mesmo da família.

Com a chegada da internet, as redes sociais foram sendo implementadas no meio online através de diversas plataformas, como o Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e TikTok. Isso gerou uma expansão na conexão entre as pessoas no mundo virtual, que conseguem divulgar informações e propagar ideias, com diferentes conteúdos, como educação, entretenimento, ações políticas e outros. 

O que é e para que serve a regulamentação das redes sociais?

A regulamentação das redes sociais é um projeto de lei que vem sendo defendido por Lula como uma forma de combater a disseminação de informações que ameaçam a democracia. No entanto, o tema enfrenta diversos questionamentos para que finalmente possa ser implementado. 

Objetivo da proposta

A proposta de regulação das redes sociais visa o combate às fake news e tudo que possa ser uma ameaça à democracia. Em janeiro de 2023, o presidente Lula se reuniu com o, na época, ministro da Justiça e Segurança Pública do país, Flávio Dino, e recebeu um projeto para debater, junto à população, a regulação das redes sociais, com o objetivo de lutar contra as fake news. 

Nesse projeto, há regras para filtrar e definir conteúdos antidemocráticos, o que poderia gerar uma exclusão imediata da publicação para evitar a propagação das informações. Isso seria feito antes de uma decisão judicial. Em caso de descumprimento da lei, poderia ser aplicada uma multa, além de outras punições. 

Leia mais: 

• Dê o seu chute: quantas pessoas no mundo têm redes sociais?
• Maioria dos brasileiros apoia regulação das redes sociais, diz pesquisa
• 6 redes sociais alternativas ao X (Twitter)

Como anda o projeto?

Apesar da vontade do presidente da república, ainda não há um prazo para que a lei entre em vigor no país. Em janeiro, por exemplo, ocorreu uma reunião no Planalto para tratar sobre o assunto. Então, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo faria um novo projeto de regulamentação das redes sociais para enviar ao Parlamento no início do ano legislativo, em fevereiro. 

No entanto, de acordo com o portal O Globo, o governo se depara com uma provável resistência do Congresso. Isso tem levado os articuladores políticos de Lula a considerarem a adoção de propostas da oposição que já tramitam para impor restrições às plataformas. Mas, como o próprio presidente Lula já afirmou, a regulamentação também pode ser realizada pela Suprema Corte. 

Nós precisamos regular a chamada imprensa digital. No digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar.

Fiscalização

A proposta, elaborada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sugere que os esforços de fiscalização das plataformas digitais sejam concentrados em uma agência reguladora central. Além disso, devem ser reforçadas as obrigações das empresas em moderar suas próprias redes e a transparência junto aos usuários.