A partir de 17 de março, o TikTok passará a impedir que usuários menores de 16 anos alterem as configurações padrão de suas contas sem a permissão de pais ou responsáveis vinculados aos seus perfis. A mudança foi comunicada aos adolescentes por meio de notificações enviadas nesta quarta-feira (4).
A data coincide com a entrada em vigor no Brasil do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que determina que menores de 16 anos tenham suas contas em redes sociais vinculadas ao perfil de um adulto responsável.
Como funcionará o acesso e controle parental?
Com a nova regra, apenas pais ou responsáveis poderão modificar as configurações relacionadas à atividade de menores de 16 anos na plataforma. O TikTok afirma que permite a criação de contas somente para usuários com 13 anos ou mais.
As ferramentas de controle ficam disponíveis na área de Sincronização Familiar, que possibilita gerenciar o tempo de tela — definido por padrão em uma hora diária para jovens de 13 a 15 anos. Também é possível escolher dias e horários para pausas programadas e restringir o acesso a determinados conteúdos.
Os responsáveis ainda podem ampliar o período em que as notificações ficam desativadas. Atualmente, para usuários de até 15 anos, elas são silenciadas entre 21h e 8h, mas o adulto pode estender esse intervalo.
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Recursos bloqueados para menores de 16 anos
Mesmo com autorização dos responsáveis, usuários de até 15 anos continuam sem acesso a algumas funções. Eles não podem enviar mensagens privadas, baixar vídeos, realizar transmissões ao vivo, ter seus vídeos recomendados na aba “Para Você” nem enviar presentes virtuais.
Esses recursos permanecem bloqueados para essa faixa etária, independentemente de permissão parental.
Diferentemente do informado anteriormente, adolescentes de até 15 anos continuam tendo acesso ao feed “Para Você”, mas não podem ter seus próprios vídeos recomendados nessa aba. O texto foi atualizado.
Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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