O TikTok anunciou nesta quinta-feira (22) que finalizou a cisão de suas operações nos Estados Unidos, transferindo o controle da versão americana do aplicativo para um grupo de investidores não chineses. A medida encerra um processo que se arrastou por anos em meio a negociações entre Washington e Pequim e garante a continuidade da plataforma no país após a aprovação de uma lei que proibia o serviço sob controle majoritário de empresas chinesas.
Segundo a empresa, a nova estrutura passa a operar por meio da TikTok USDS Joint Venture LLC, uma joint venture de maioria americana que inclui como investidores a Oracle, a gestora Silver Lake e a MGX. Cada uma das três detém uma participação de 15% no negócio. A controladora chinesa ByteDance, por sua vez, manteve uma fatia de 19,9%, abaixo do limite estabelecido pelo governo dos Estados Unidos para caracterizar controle estrangeiro.
Estrutura societária do TikTok nos EUA e prazo imposto pelo governo
A conclusão do acordo ocorre dentro do prazo de 120 dias determinado por uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em setembro do ano passado. O documento suspendeu temporariamente a aplicação da lei que poderia banir o TikTok do país, dando tempo para que a empresa finalizasse a venda parcial e passasse pela análise regulatória nos dois países.
Na época, a Casa Branca indicou que o plano previa a criação de uma joint venture em que a ByteDance teria menos de 20% de participação e que “parceiros de segurança confiáveis” ficariam responsáveis por supervisionar o funcionamento dos sistemas e a integridade dos algoritmos. O objetivo declarado era evitar qualquer tipo de influência do governo chinês sobre a plataforma.
O anúncio marca uma vitória para setores do governo e do Congresso dos EUA que, há anos, pressionavam por uma venda do TikTok. Esses grupos argumentavam que a origem chinesa do aplicativo poderia representar riscos à segurança nacional e abrir espaço para a disseminação de propaganda ou coleta indevida de dados de usuários americanos.
O que é uma joint venture?
Uma joint venture é um acordo empresarial em que duas ou mais empresas se unem para criar uma nova entidade ou projeto específico, compartilhando investimentos, riscos e resultados. Cada parte mantém sua identidade jurídica e operacional, mas define, em contrato, como será a gestão, a divisão de participação societária e as responsabilidades sobre decisões estratégicas, operação e uso de recursos.
Salvaguardas para dados, algoritmo e moderação
No comunicado oficial, a TikTok USDS Joint Venture LLC detalhou as medidas que passam a valer com a nova estrutura. De acordo com a empresa, os dados de usuários dos EUA serão armazenados na nuvem da Oracle em território americano, dentro de um programa de privacidade e cibersegurança auditado por terceiros e alinhado a padrões como o NIST e a ISO 27001.
A joint venture também informou que será responsável por re-treinar, testar e atualizar o algoritmo de recomendação com base apenas em dados de usuários dos Estados Unidos. O código e as atualizações de software passarão por revisões contínuas, com apoio da Oracle como parceira de segurança.
Outro ponto destacado foi a autonomia para definir políticas de trust & safety e moderação de conteúdo no mercado americano. Segundo a empresa, a nova entidade terá autoridade decisória sobre essas áreas, além de publicar relatórios de transparência e buscar certificações independentes.
Conselho e comando da nova empresa
A joint venture será administrada por um conselho de sete membros, com maioria de diretores americanos. Entre os nomes anunciados estão o CEO global do TikTok, Shou Chew, executivos da Silver Lake, Oracle e MGX, além de Raul Fernandez, presidente da DXC Technology, que assume a presidência do comitê de segurança.
A liderança executiva ficará a cargo de Adam Presser, nomeado CEO da TikTok USDS Joint Venture, com Will Farrell como diretor de segurança. Ambos já atuaram em estruturas ligadas ao TikTok e à área de proteção de dados da empresa.
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