Após o X (ex-Twitter) anunciar o fechamento de seu escritório no Brasil, o corpo jurídico do X, em reuniões realizadas com executivos da empresa no Brasil e nos Estados Unidos, alertou para a possibilidade de a rede social ser bloqueada no País.
Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN, o motivo seria o descumprimento da ordem dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para o bloqueio de sete perfis na plataforma.
X vai ser banido do Brasil?
- Apesar da ordem do ministro, a empresa resolveu não cumpri-la;
- Para evitar prisão de seus representantes legais no Brasil e multas, optou por fechar seu escritório no País e, consequentemente, demitir todos os seus colaboradores daqui;
- No fim da tarde de sábado (17), o X protocolou petição ao STF, na qual informação que não poderia cumprir tal ordem, pois não tinha mais representantes legais no Brasil;
- Até o momento, Moraes não se manifestou oficialmente sobre a petição;
- As reuniões entre os executivos e o corpo jurídico da empresa foram realizadas durante o fim de semana, onde o aviso de possível bloqueio após o descumprimento da ordem foi feito.
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Márcio Chaves, advogado e professor especialista em Direito Digital, explicou ao Olhar Digital quais as consequências da decisão da empresa de deixar o Brasil.
A própria decisão em si de sair do País traz duas grandes consequências. Primeiro, é a empresa dizer que por não ter operação aqui no Brasil fica difícil, ela ter até mesmo ingerência sobre o que está sendo decidido, em termos de operação da empresa, sobre o que deve e o que não pode fazer, mas, principalmente, com a saída da operação aqui no Brasil, aquela medida de ordem de prisão, no caso de descumprimento de uma ordem judicial, também fica de fora. Você não pode mais responsabilizar aquele que está representando a empresa no país. Então, acaba sendo mais uma jogada no tabuleiro entre essa disputa e que certamente vai aquecer bastante esse embate judicial.
O especialista também apontou quais os próximos passos que a Justiça brasileira pode dar após o ocorrido:
“O que está previsto na nossa legislação, em especial no marco civil da internet, é você não só suspender, ou seja, impedir o acesso temporário, quanto bloquear, ou seja, impedir até uma segunda ordem no caso de você violar uma legislação brasileira, aqui no caso, mas que, claro, depende de todo um processo administrativo, com direito à defesa, que é o que deve acontecer nesse mesmo processo ali do inquérito que está sendo investigado.”, disse.
Chaves complementou: “o serviço continua sendo ofertado pela internet e esse bloqueio acontece junto ao provedor de aplicação, ou seja, as telecoms, e dificulta bastante aquele que tenta acessar a plataforma, mas não impede esse acesso, porque você sempre tem a possibilidade técnica de conectar utilizando uma VPN nessas redes privadas que não estão vinculadas a essas operadoras, não passam o fluxo de dados pelas operadoras aqui no Brasil.”
Musk/X vs. STF
Não é de agora a rixa entre a rede social, seu dono, Elon Musk, o STF e Alexandre de Moraes. Desde o início das investigações dos atos golpistas contra a capital federal, tentados em 8 de janeiro de 2023.
Por diversas vezes, o STF fez solicitações à rede social para derrubar perfis que teriam envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes, como de ódio, por exemplo. Todas elas foram determinadas por Alexandre de Moraes.
Isso irritou Musk, que já fez várias críticas, em seu perfil na plataforma, ao STF e a Moraes, chegando a insinuar que o ministro estaria impondo censura. Por vezes, Moraes chegou a responder o empresário sul-africano.
O X já descumpriu várias dessas determinações, sendo que já chegou, inclusive, a reativar perfis que o STF tinha feito a rede social desativar.
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