99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo

A Justiça considerou válida a postura da Prefeitura de São Paulo de proibir a atuação do serviço 99Moto na capital paulista. A modalidade de transporte de pessoas via motos da 99 começou a funcionar na cidade em 14 de janeiro de 2025, apesar de existir um decreto municipal que proíbe esse tipo de atividade.

Para manter o serviço na cidade, a 99 entrou com um pedido de liminar na Justiça de São Paulo. A empresa afirma que a atividade da 99Moto é baseada em uma legislação federal que permite que prefeituras fiscalizem e regulamentem esse tipo de atividade, mas não a proíbam.

Porém, a Justiça de São Paulo considerou o Decreto 62.144 válido. Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o decreto “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.

Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, cita um grupo de trabalho criado pela prefeitura em 2023 que concluiu que o transporte de passageiros via motos em São Paulo é uma atividade arriscada:

A conclusão do referido Grupo de Trabalho (…) não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.

Após o caso em questão, a Prefeitura de São Paulo reforçou que o impedimento de serviços como o da 99Moto é uma medida de segurança. Em nota enviada ao Tecnoblog, a prefeitura citou que, somente entre janeiro e julho de 2024, a cidade registrou 329 mortes de motociclistas no trânsito.

Fonte: Tecnoblog