Amazon perde na Justiça o direito de vender celulares piratas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu impedir a Amazon de vender celulares irregulares. O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), julgou improcedente uma liminar que beneficiava a gigante das compras online. A decisão saiu nesta segunda-feira (dia 30/09).

A Amazon questionava na Justiça a possibilidade de a Anatel tomar medidas contra a venda de smartphones e outros equipamentos eletrônicos que entram no país de forma ilegal e sem recolher os impostos. Ela havia obtido uma vitória parcial, mas a decisão foi revista em instância superior.

O revés de hoje coloca a Amazon novamente na lista de plataformas online de compra/venda que poderão ser penalizadas por causa do trânsito de produtos irregulares. A empresa defendia que as medidas cautelares da Anatel são ilegais porque recaem sobre pessoas jurídicas não reguladas por ela. Em outras palavras, a agência de telecomunicações não teria autoridade para atuar no comércio digital.

A Anatel divulgou em 20 de junho uma série de medidas contra os aparelhos ofertados na internet por até metade do preço oficial. O presidente Carlos Baigorri informou que as páginas poderiam ser bloqueadas em território nacional caso insistissem na prática, uma medida classifica como “extrema” por ele.

A Amazon e o Mercado Livre iniciaram ações judiciais contra as medidas de combate aos telefones piratas. O pleito do Mercado Livre foi julgado improcedente no Distrito Federal, e agora foi formalizada a perda da Amazon.

A Amazon enviou uma nota ao Tecnoblog na qual “reafirma seu compromisso em proporcionar aos consumidores uma experiência de compra segura e de qualidade”. A gigante do e-commerce disse que aguarda a intimação do TRF-3 para avaliar os próximos passos.

Fonte: Tecnoblog