Apple é multada em R$ 12 milhões por vender iPhone sem carregador na caixa

A Apple recebeu um novo revés por vender o iPhone sem carregador na caixa: a fabricante foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon-MG. Para o órgão, a prática dissimula a venda casada, visto que o acessório é essencial para o funcionamento do smartphone.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um processo administrativo a partir de uma reclamação de um consumidor ao Procon de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O cliente se deu conta de que a Apple passou a vender o iPhone sem carregador nas versões mais recentes.

O relato do consumidor também aponta que a fabricante “utiliza modelos de carregadores especificamente compatíveis” — o que provavelmente deve ser o fato do cabo Lightning incluído utilizar conector USB-C, ao contrário do convencional USB-A presente nos modelos mais antigos.

O promotor de Justiça responsável pelo processo, Fernando Martins, afirma que a Apple dissimula a venda casada, visto que o carregador é essencial para o funcionamento do iPhone e faz do acessório o “objetivo principal de sua abusividade e lucratividade”.

Martins também aponta que a Apple não provou que o preço final do produto foi reduzido ao consumidor, ainda que a fabricante alegue que isso foi feito. O Procon realizou uma audiência com a Apple para propor um acordo de conciliação, mas a fabricante não demonstrou interesse.

Sem acordo, a Apple foi autuada e deverá pagar o valor de R$ 11.999.504,59 como forma de sanção pelas condutas lesivas às leis de proteção ao consumidor. O montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

Fonte: Tecnoblog