Brasil aprova de vez fim da cobrança de roaming no Mercosul

O Senado ratificou, nesta semana, um acordo que elimina as cobranças de roaming internacional dentro do Mercosul. Isso significa que o cidadão brasileiro que visitar um dos países que compõem o bloco estará sujeito aos mesmos preços que as operadoras cobram por serviços móveis locais, sem tarifas adicionais.

A decisão é oriunda da aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 159, de 2022. O PDL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2024.

O texto destaca que, além do fim da cobrança do roaming internacional no Mercosul, o acordo prevê que cada país do bloco adote medidas que garantam a transparência dos preços dos serviços móveis, bem como estabeleçam “mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras”.

Ainda deve levar alguns meses. O PDL foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (22/08). Agora, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso, ou seja, deve ser publicado no Diário Oficial da União para que tenha validade oficial.

A expectativa é a de que, depois da publicação, o fim das cobranças de roaming internacional relacionadas ao Mercosul passe a valer em até 90 dias. Relator do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) comentou o acordo:

Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas, muitas vezes, a pagar serviços de roaming cotidianamente, em decorrência de trabalho, negócios ou estudos.

Fonte: Tecnoblog