Hurb tem cadastro no Ministério do Turismo anulado e fica impedido de atuar

O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro que o Hurb (Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.) mantinha junto ao órgão. Com isso, a companhia fica impedida de oferecer serviços no setor turístico brasileiro. A decisão foi tomada quatro dias depois de a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encerrar as negociações com a companhia.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon afirma que tentou por 12 meses estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hurb, mas que, diante do insucesso das tratativas, retomou o processo administrativo contra a empresa.

Com isso, o Hurb foi condicionado a entregar à Senacon um relatório que detalha a sua situação financeira, o que deve ser feito em até cinco dias corridos após o recebimento da notificação.

O relatório também deve incluir “o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados”. Em caso de descumprimento, o Hurb estará sujeito a uma multa diária de R$ 80.000 até as obrigações serem cumpridas.

Além disso, a Senacon encaminhou o caso ao Ministério de Turismo que, por sua vez, decidiu cancelar a inscrição do Hurb no Cadastur, sistema federal de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico brasileiro.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025. O Hurb tem, a partir dessa data, até dez dias para apresentar recurso. Sem a inscrição no Cadastur, a empresa não pode prestar serviços de turismo no Brasil.

Fonte: Tecnoblog