Reforma tributária pode acabar com excesso de apps em planos, prevê Anatel

Você pode até não saber, mas seu plano de celular ou banda larga fixa provavelmente inclui assinatura de algum aplicativo de leitura, antivírus ou streaming. As operadoras costumam embutir serviços de valor adicionado (SVA) como estratégia fiscal, mas isso pode mudar com a reforma tributária.

Com as novas regras, a avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de algumas empresas que atuam no setor é o fim da inclusão dos SVAs como vantagem fiscal: “Esse planejamento não vai mais fazer sentido”, disse Carlos Baigorri, presidente da agência, de acordo com reportagem do portal Teletime.

A estratégia tributária consiste em vender acessos de telecomunicação combinados com serviços de valor adicionado. A prática é adotada por todas as grandes operadoras, como Claro, Oi, TIM e Vivo, além de diversos provedores regionais de banda larga fixa.

Para as operadoras, é atualmente vantajoso embutir o SVA nos planos. Esse tipo de serviço é tributado com ISS, imposto municipal com alíquota máxima de 5%; já produtos de telecomunicações, como banda larga, telefonia celular, telefone fixo ou TV por assinatura precisam arcar com ICMS, imposto estadual com alíquota que pode ultrapassar 20%, dependendo da região.

Após a reforma tributária, os SVAs serão tributados da mesma forma que os serviços de telecomunicações. O novo IVA dual, com alíquota média prevista de 26,5%, irá unificar ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a mudança, é provável que o excesso de apps nos planos deixe de existir.

Para a Anatel, a redução dos SVAs como forma de planejamento tributário pode simplificar a atuação da agência por conta da incidência de fundos setoriais sobre as mensalidades de telecom. “Temos centenas de processos administrativos na Anatel por Fust e Funttel que dizem respeito ao planejamento tributário do telecom x SVA”, afirma Baigorri.

Fonte: Tecnoblog