O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas oferecidos por plataformas como 99Moto e Uber Moto na capital paulista. A nova decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pelo relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, após pedido da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.
A proibição ocorre dias após um acidente fatal envolvendo uma passageira transportada por moto e um carro de aplicativo, na região central da cidade. O motociclista prestava serviço pela plataforma 99.
A 99 afirmou que irá suspender temporariamente o serviço 99Moto em São Paulo a partir das 17h deste domingo (26), em respeito à decisão judicial. A empresa voltou a defender que o decreto municipal é inconstitucional e informou que seguirá “adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros”.
A Uber também confirmou a suspensão do Uber Moto na capital e destacou que a decisão “abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos”. A empresa afirmou que já obteve mais de 20 decisões favoráveis sobre a legalidade da modalidade e reiterou o compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.
A Prefeitura de São Paulo argumenta que as plataformas agem em “completo desprezo” à ordem judicial e operam em busca de lucro mesmo colocando a segurança dos cidadãos em risco. Segundo o município, as empresas seguem prestando o serviço de forma irregular.
Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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