A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a aplicar nesta segunda-feira (14) novas regras para casos de indisciplina no transporte aéreo regular doméstico. A Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, prevê multa de R$ 17,5 mil para passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas e permite suspender o acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses.
A norma vale para ocorrências em aeronaves e nas dependências de aeroportos brasileiros, inclusive áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. Em conexões com voos internacionais, a resolução se aplica ao trecho doméstico, respeitando a legislação específica e as exceções previstas em lei.
A resolução estabelece diferentes medidas de acordo com a gravidade da conduta. Em situações de indisciplina, os operadores aéreos e de aeródromos podem orientar o passageiro, realizar sua contenção, acionar a autoridade policial e retirá-lo da aeronave. Também podem solicitar reparação por danos causados.
Para atos classificados como graves ou gravíssimos, o operador aéreo deve encerrar o contrato de transporte. Já nos casos gravíssimos, também deve aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo.
Entre os atos graves estão violência física contra funcionários de operadores aéreos ou de aeródromos durante o exercício de suas funções, agressão física contra outro passageiro, fumar a bordo, provocar danos intencionais que afetem a operação da aeronave e ameaçar ou intimidar membros da tripulação de maneira que afete a segurança do voo. A lista também inclui falsas comunicações sobre a presença de explosivos ou armas na aeronave.
Nessas situações, o passageiro pode receber multa de R$ 17,5 mil. A mesma multa é prevista para quem praticar uma das condutas gravíssimas descritas pela resolução.
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