O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O pacote inclui desde a flexibilização das aulas até a criação de um novo aplicativo, o CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Ministério dos Transportes informou ao G1 que as alterações têm dois objetivos: modernizar o sistema e reduzir custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, abrindo espaço para que mais pessoas possam se habilitar. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para isso.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de medidas que mudam completamente a formação de novos condutores. Uma das alterações mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A partir de agora, o conteúdo teórico estará disponível de forma gratuita no novo aplicativo do governo, e não haverá carga horária mínima exigida.
Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.
Os exames médicos, psicológicos e as provas práticas permanecem presenciais. Já as provas teóricas serão padronizadas em todo o país. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste.
Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações.
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