Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados estabelecem mudanças que podem impactar os motoristas no Brasil. Uma delas prevê a modificação dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a outra cria subcategorias para condutores de veículos automáticos.
Segundo os autores das propostas, o objetivo das medidas é atualizar as normas vigentes no país, buscando atender às novas realidades e tecnologias presentes no setor automobilístico. Não há prazo para a análise dos textos, bem como para suas eventuais aprovações.
Outra proposta prevê a criação de subcategorias para diferenciadores das atuais categorias de habilitação, particularmente para veículos com câmbio automático e manual, discutida no Projeto de Lei 7746/2017.
As novas subcategorias seriam: a B1, direcionada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos; e a B2, para aqueles habilitados a conduzir veículos tanto manuais quanto automáticos. Essas alterações, caso aprovadas, afetariam apenas as novas emissões de Carteira de Habilitação, sem a necessidade de atualização dos documentos já emitidos.
Ao mesmo tempo, o PL 7746/2017 inclui possíveis benefícios econômicos relacionados às taxas de renovação de habilitação. Está previsto um desconto de 60% nas taxas para motoristas com mais de 50 anos. Além disso, haveria isenção total das taxas para pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda do governo ou aquelas com deficiência.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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