Governo zera imposto sobre carros elétricos desmontados e acirra embate com montadoras nacionais

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu na terça-feira (23) renovar a autorização de importação, sem cobrança de impostos, para kits de veículos elétricos e híbridos desmontados e semidesmontados. A medida envolve os modelos conhecidos como CKD e SKD e integra a estratégia de incentivo à entrada de veículos eletrificados no país.

O modelo CKD corresponde a veículos que chegam em partes para montagem local, enquanto o SKD envolve unidades mais próximas do produto final, exigindo menos etapas de fabricação e menor uso de mão de obra no Brasil. Já os carros totalmente prontos, classificados como CBU, não entram nessa regra de incentivo discutida pelo governo.

A decisão provocou reação imediata de entidades do setor automotivo, que apontam risco à indústria nacional. O governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defende a medida como parte do processo de descarbonização e afirma que veículos totalmente montados não terão limite de cotas para importação.

A renovação das cotas ocorre em um cenário de transição da indústria automotiva, no qual o país busca ampliar a presença de veículos elétricos e ao mesmo tempo atrair investimentos para produção local. A medida foi definida pelo Gecex em meio a debates sobre como equilibrar importações e instalação de fábricas no território nacional.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a decisão gera impacto negativo sobre trabalhadores e empresas instaladas no Brasil. Em posicionamento oficial, a entidade afirmou: “A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças.”

A entidade também criticou a falta de consulta prévia ao setor produtivo e afirmou que mudanças no cronograma podem afetar investimentos já planejados. Em outro trecho da manifestação, declarou: “A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio governo federal.”