Em votação realizada nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, que, agora, depende da sanção presidencial, foi endossada por ampla maioria, registrando 397 votos favoráveis e apenas três contrários.
A iniciativa busca uniformizar a cobrança do IPVA no País, estendendo a isenção para estados onde a prática ainda não existe, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Ao O Globo, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, ressaltou que o objetivo principal é “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos” e, assim, eliminar as atuais disparidades regionais na aplicação do imposto.
O deputado Domingos Sávio (PL/MG) manifestou apoio à proposta, afirmando que ela “garante que o cidadão mais humilde, que fica com o carro mais velho, se não tiver que pagar o IPVA, terá condições de manter esse carro em melhores condições”.
O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), reforçou, no plenário, que a proposta visa “uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. É importante destacar que a nova regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Entre para comentar.