Motoristas de aplicativo da Califórnia, nos Estados Unidos, poderão solicitar o reconhecimento sindical a partir de maio de 2026. Esse é o segundo estado a conceder direitos de organização à categoria após a aprovação de um projeto semelhante em Massachusetts, em 2024. Na prática, eles poderão negociar coletivamente por melhores salários, benefícios e condições de trabalho mesmo como autônomos.
“Trata-se de justiça”, disse Joe Augusto, motorista de aplicativo de transporte em tempo integral em São Francisco. “Passamos de 10 a 12 horas por dia na estrada, mas não somos submetidos aos mesmos padrões — nem recebemos as mesmas proteções — que outros trabalhadores. Este projeto de lei finalmente nos dá a oportunidade de formar nosso sindicato e sermos tratados de forma justa.”
O texto sancionado pelo governador Gavin Newsom pode beneficiar 800.000 motoristas. A lei estabelece uma estrutura legal clara para a certificação sindical, processos de negociação e fiscalização. A formalização do sindicato dependerá do apoio de pelo menos 10% da força de trabalho, enquanto as negociações só poderão ser iniciadas com o endosso de 30% dos motoristas ativos. A nova regra não se aplica para membros de aplicativos de entrega, como o DoorDash.
“Esta lei visa a dignidade e a justiça para as pessoas que mantêm a Califórnia em movimento”, disse a deputada Buffy Wicks, democrata por Oakland. “Por muito tempo, os motoristas trabalharam longas horas sem voz nas decisões que moldam seus meios de subsistência. A AB 1340 lhes dá o poder de se unirem, negociarem e ajudarem a construir um futuro em que a economia funcione para as pessoas ao volante.”
A lei é fruto de um acordo firmado em setembro entre Newsom, legisladores estaduais e o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, juntamente com as empresas de transporte compartilhado Uber e Lyft, segundo a Associated Press. Ao apoiar a sindicalização, o governador concordou em reduzir os requisitos de seguro das empresas para acidentes causados por motoristas com seguro insuficiente.
As empresas alegam que as tarifas cobradas no estado são significativamente mais altas do que outras regiões dos EUA em razão de processos relacionados a esse tipo de cobertura. Quase um terço de cada corrida no estado é destinado ao pagamento de seguros obrigatórios, segundo a Uber. A partir de 1º de janeiro de 2026, as viagens serão cobertas por US$ 60.000 por indivíduo e US$ 300.000 por acidente.
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