O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu algumas mudanças que entraram em vigor na última segunda-feira (12) e trouxe ótimas notícias para bons motoristas. A nova lei inclui o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai premiar condutores que não sofrem multas.
Para ser considerado um desses motoristas é preciso não cometer infrações sujeitas a pontuação durante o período de um ano. Quem cumprir os requisitos terá benefícios financeiros, como redução de taxas e descontos, seja no licenciamento ou na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.
Durante a coletiva, o diretor-geral do @denatran, Frederico Carneiro, explicou como vai funcionar o Registro Nacional para Condutores, o RNPC. "O condutor que não cometer infração em 12 meses poderá ter benefícios fiscais ou tarifário".
Os benefícios, porém, ainda vão ser estabelecidos oficialmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estuda a regulamentação e vai editar a resolução com as regras específicas sobre o RNPC. A partir daí é que os motoristas vão poder realizar o cadastro no sistema. Fica a cardo dos órgãos de trânsito de cada estado implantar a medida.
Depois de se inscrever, não é preciso atualizar. Quem quiser sair do cadastro também pode excluir o registro. Caso o motorista tenha a CNH suspensa, cassada ou vencida por mais de 30 dias no período de 12 meses, ele pode perder o RNPC.
“Nosso objetivo é reduzir burocracias e custos e dar mais pesos às medidas educativas. Condutas mais graves terão medidas punitivas mais duras. Simplifica por um lado e endurece por outro, beneficiando o bom condutor e penalizando o mau condutor”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Entre para comentar.