O Deputado Federal Fábio Macedo (PODE/MA) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga de EVs em estacionamentos públicos e privados no Brasil, bem como em vias públicas.
O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para seguir adiante.
A justificativa de Macedo para a criação da propositura é de que os veículos elétricos e híbridos são a “carta na manga” para a descarbonização no setor de transportes.
Concomitantemente, ele reconhece que, um dos grandes desafios para a ampliação da mobilidade elétrica em nosso País é a falta de estações de recarga em estacionamentos públicos e privados.
O edil entende haver a necessidade de criação de marco regulatório para a eletrificação veicular no Brasil, além de que, para ele, quanto mais pontos de recarga em nosso País, maior será o incentivo aos consumidores para adquirirem carros elétricos.
Macedo também defende política similar à utilizada nos EUA, ou seja, apoio para quem compra e política de incentivo industrial. Nos EUA, por exemplo, há benefícios fiscais para quem adquire um EV – os descontos chegam a US$ 7 mil.
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