A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
A principal diferença é o nome. Em vez de DPVAT, ele vai se chamar SPVAT, de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.
O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.
Se não pagar o DPVAT, o motorista não vai conseguir fazer o licenciamento nem uma transferência do veículo ou a baixa de registro dele.
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deve ficar entre R$ 50 e R$ 60.
Depois de passar pela CCJ, o texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado. A previsão é que isso ocorra hoje à tarde, a partir das 14h, quando a sessão terá início.
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