Conforme reportado pelo Olhar Digital, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a regulamentação do serviço de mototáxis por aplicativo na cidade nesta quarta-feira (10). No entanto, as novas regras foram alvos de críticas da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor.
A associação classificou a regulamentação como “ilegal” e informou que o serviço de motoapp não será retomado nesta quinta-feira (11), como previsto.
O texto sancionado por Nunes foi aprovado na Câmara na noite de segunda-feira, no prazo final.
O projeto estabelece uma série de regras tanto para os motociclistas quanto para as empresas de transporte por aplicativo que querem oferecer o serviço. Entre elas:
Em nota ao Olhar Digital, a Amobitec criticou a regulamentação, classificando-a como “ilegal” e uma “proibição ao funcionamento das motos por aplicativo”.
A regra irá privar o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho, diferentemente do que ocorre com os demais brasileiros que já contam com os benefícios do serviço em todo o País. A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais.
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