A compra de um carro ou moto usada pode ser um ótimo negócio, mas antes de fechar a compra, é essencial verificar se o veículo possui alguma restrição legal, como a reserva de domínio. Esse detalhe pode impedir a transferência da propriedade e gerar complicações para o novo proprietário.
Muitas pessoas desconhecem a reserva de domínio e só descobrem essa pendência quando tentam transferir o veículo para seu nome. Para evitar esse problema, é importante entender o que significa essa cláusula, como ela funciona e como consultá-la antes de comprar um veículo usado.
A reserva de domínio é uma cláusula contratual utilizada em vendas a crédito, garantindo que o credor (instituição financeira ou banco) continue sendo o proprietário legal do bem até o pagamento integral do financiamento. Ou seja, mesmo que o comprador tenha a posse do carro ou da moto e esteja utilizando o veículo no dia a dia, ele ainda não é o dono oficial até quitar todas as parcelas do contrato.
Esse tipo de venda está prevista no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 521, que estabelece que, em contratos de compra e venda com reserva de domínio, a propriedade do bem só será transferida ao comprador após a quitação total do valor acordado.
Se o comprador deixar de pagar as parcelas, o banco pode solicitar a retomada do veículo judicialmente, em um processo conhecido como ação de busca e apreensão.
Ao comprar um carro ou moto usada, é essencial garantir que o veículo esteja livre de qualquer pendência financeira. Se a reserva de domínio ainda estiver ativa, o novo proprietário não conseguirá transferir o veículo para seu nome até que o financiamento seja totalmente quitado pelo antigo dono.
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