A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09) um projeto de lei para reformular e voltar a tornar obrigatório o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O seguro foi suspenso em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e os recursos arrecadados estavam sendo administrados pela Caixa Econômica Federal. Por 304 votos a 136, o projeto foi aprovado e será encaminhado ao Senado.
Sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT é um seguro destinado para vítimas de acidentes de trânsito.
Ele era pago anualmente, em janeiro, por todos os proprietários de veículos, com o valor dependendo do tipo de veículo e correções.
O dinheiro arrecadado era destinado a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa, e cobria, por exemplo, casos de morte ou invalidez.
A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020. O valor que já havia sido arrecadado estava sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, mas foi suficiente até novembro do ano passado. Desde então, os pagamentos foram suspensos.
Entre para comentar.