Um projeto de lei aprovado na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe novas mudanças nas placas de veículos no Brasil. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de avançar no Congresso.
A iniciativa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a retomada de informações como nome do estado, município e a bandeira da unidade da federação nas placas. O objetivo, segundo o autor, é facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades em situações como infrações, furtos e roubos.
O texto aprovado na comissão sugere alterações no modelo atual, conhecido como padrão Mercosul. Entre os pontos previstos estão:
Essas informações deixaram de aparecer nas placas com a adoção do modelo Mercosul, que passou a ser obrigatório no Brasil no início de 2020.
O projeto ainda está em tramitação e não foi aprovado em todas as etapas necessárias. Por isso, não há qualquer obrigação atual de troca de placas.
Até o momento, o texto não detalha como seria feita uma eventual implementação das mudanças, caso a proposta avance e se torne lei. Isso inclui pontos como prazos, custos ou regras para substituição das placas já em circulação.
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