A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, como a compra e venda de créditos de carbono. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL já havia passado pelos senadores no início do mês, mas não foi votado por falta de quórum (número mínimo de parlamentares necessários para votar uma matéria).
Em linhas gerais, o PL cria regras para o mercado de carbono no Brasil, propondo sistema de compra e venda de créditos de carbono. Na prática, empresas que emitem menos carbono acumulam créditos e podem vender para aqueles que emitem mais, de forma que haja equilibro.
O Olhar Digital explicou alguns dos principais pontos do PL do mercado de carbono neste link. Vamos resumir:
Além de regulamentar a compra e venda de créditos de carbono, o PL também regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ele estabelecerá limite de cotas de emissões de gases causadores do efeito estufa para empresas durante o período de um ano, especialmente indústrias.
A expectativa é atingir de quatro a cinco mil empresas, que, juntas, emitem mais de 25 mil toneladas do gás poluente por ano. Alguns dos setores mais afetados devem ser a indústria química, de alumínio, siderurgia e cimento. O agronegócio ficou de fora da regulamentação.
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