Uma decisão judicial tomada pelo Conseil d’Etat (Conselho de Estado) da França anulou a concessão de suas licenças à Starlink, a plataforma de internet via satélite da SpaceX. Segundo a Reuters, a decisão foi tomada com base em “erros de julgamento” de cortes judiciais inferiores.
Em fevereiro de 2021, a Arcep – a tal “corte inferior” – havia concedido licença para que a empresa fundada por Elon Musk operasse em duas frequências de rádio dentro da França para que fossem oferecidos os serviços de conexão à internet. Dois grupos ativistas, no entanto, apelaram da decisão – uma reclamação que foi acatada pelo Conselho de Estado – o tribunal máximo do sistema judiciário francês.
“[A concessão] poderia impactar o mercado no que tange ao acesso de internet de banda larga e afetar os interesses do usuário final”, diz trecho do despacho emitido pelas autoridades.
O documento afirma que, para que a França concedesse as licenças corretamente à SpaceX, uma licitação pública deveria ter ocorrido, para que a população tivesse direito à opinião – um passo que, na visão do Conselho, a Arcep omitiu.
A vantagem da internet via satélite é a de que, ao contrário da fibra óptica vinda de cabos aterrados, ela chega a áreas mais isoladas, como centros rurais ou residentes de áreas montanhosas. Mais além, elas são uma forma de manter as comunicações online em caso de algum desastre natural – furacões, terremotos, por exemplo – derrubarem a rede terrestre.
A SpaceX não comentou a situação, e não há informações de que a empresa vá tentar obter as concessões novamente, desta vez por meio de uma licitação.
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